Transporte de Crianças - Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) elaborou a Resolução 277 de 2008 com o intuito de estabelecer as condições mínimas de segurança para o transporte de crianças com idade inferior a dez anos. Desta forma, busca-se inserir na população o hábito de usar os dispositivos de retenção para diminuir os riscos em casos de colisões ou brusca desaceleração.

No Brasil, os acidentes de trânsito ainda são a principal causa de morte de crianças entre 1 e 14 anos de idade. Segundo dados do Ministério da Saúde, 40% das mortes desta faixa etária estão relacionadas a acidentes de trânsito. A estatística aponta ainda que para cada morte, outras quatro crianças ficam com seqüelas permanentes. Entre os acidentes, estão os atropelamentos, crianças na condição de ciclistas e de passageiros dos veículos. A boa notícia é que estudos americanos indicam que 71% destas lesões podem ser evitadas com o simples uso do dispositivo de retenção durante o transporte das crianças.

O uso do cinto de segurança não basta para garantir que estejam protegidas, pois foi desenvolvido para pessoas com no mínimo 1,45 m de altura. Os dispositivos de retenção conhecidos como bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação e cinto de segurança diminuem drasticamente as chances de mortes e lesões de crianças em casos de colisão.

Cada dispositivo de retenção tem uma forma específica de instalação. Por isso, é importante seguir as instruções do manual do bebê-conforto, da cadeirinha e do assento de elevação. Os veículos também trazem em seus manuais especificações sobre a instalação dos dispositivos de retenção. É importante ler e seguir as indicações. Outro passo fundamental é verificar se o equipamento possui o selo de certificação de Padrões de Segurança Brasileiro (selo do Inmetro). No caso de dispositivos importados, deve-se observar o certificado de qualidade que deve vir traduzido para o português.

A resolução prevê a fiscalização do uso dos dispositivos já a partir de junho deste ano. Portanto, se ligue! Quando for colocar as crianças no carro, providencie o equipamento indicado para a idade delas. Além disso, respeite sempre a velocidade da via e obedeça às sinalizações de trânsito. Desta forma, você e suas crianças estarão muito mais protegidos.

Resolução 277 de 2008 do CONTRAN
Segurança no banco de trás evita acidentes fatais - Semana Nacional de Trânsito - 18 a 25 de setembro